Produtor rural do MT consegue na justiça Recuperação Judicial de R$44 milhões
A Recuperação Judicial para negócios rurais já é uma realidade. Em mais uma decisão favorável para o escritório Amaral e Melo Advogados, a 1ª Vara Cível da Comarca de Mineiros (GO) deferiu o pedido de Recuperação Judicial de um produtor, com propriedades rurais em Mineiros e no Mato Grosso, cujos débitos somam R$ 44 milhões. “O cliente nos procurou em razão do momento de dificuldade financeira e nós seguimos com o protocolo de fazer toda a análise do negócio. Feito isso, o melhor cenário seria mesmo a recuperação judicial, para que ele pudesse continuar produzindo, principalmente em razão do montante do endividamento”, comentam os advogados especialistas em agronegócio, Leandro Amaral e Heráclito Noé, responsáveis pelo processo. Ainda segundo os especialistas, a crescente de pedidos do recurso aplicado ao agronegócio já é uma realidade. “Somente neste primeiro mês do ano, os casos de recuperação judicial já representam o equivalente à soma total do último ano”, afirmam. De acordo com dados do Monitor RGF de Recuperação Judicial, que indica a quantidade de empresas dentro do regime no Brasil, 23 a cada mil produtores e empresas do Mato Grosso já estavam inseridas no recurso, no segundo semestre de 2023. “Vemos que o cenário atual, que tende a trazer números igualmente expressivos nos próximos meses, é reflexo de toda uma conjuntura de fatores associados decorrentes dos últimos anos. Entre eles, estão as mudanças climáticas, o efeito da seca prolongada e das chuvas irregulares, prejuízos com safras anteriores, a instabilidade econômica no segmento no biênio 2022/23, que atingiram diretamente o valor dos grãos e das commodities, além de outras especificidades que podem variar”, complementa a dupla de advogados. O caso do produtor com imóvel rural no Mato Grosso chama a atenção pelo valor elevado do acumulado das dívidas. No entanto, Leandro e Heráclito esclarecem que a aplicação da recuperação judicial decorre da mesma maneira. Deferido o recurso, tem início o período de 180 dias no qual estão suspensos todos os processos judiciais, para que o contribuinte possa elaborar o seu plano, e em seguida os 60 dias para apresentação do planejamento. “Principalmente diante de um montante tão alto, a recuperação judicial se mostra uma ferramenta ainda mais imprescindível para evitar a paralisação definitiva do ofício realizado e, consequentemente, para a preservação de bens, diante da necessidade comprovada de reorganização financeira para a quitação desses débitos elevados”, explicam. Histórico recente Ainda na última semana, Leandro e Heráclito receberam outra decisão favorável de recuperação judicial para um produtor com imóvel rural no município de Jataí, localizado no sudoeste goiano, cujas dívidas alcançavam o montante de R$9 milhões. “O caso se assemelha muito ao do produtor do Mato Grosso por se tratar de uma situação de falta de liquidez para arcar com uma série de compromissos financeiros dentro dos prazos firmados. Diante dessa circunstância, é preciso que seja feita a avaliação por uma equipe jurídica qualificada e, assim, a recuperação judicial possa ser aplicada. A tendência é que 2024 seja um ano mais irregular, então é importante que o produtor rural esteja atento aos seus direitos previstos em lei e possa se organizar no caso de uma situação de dificuldade financeira”, finalizam. SAIU NA MÍDIA: Rota JurídicaCanal da CanaSucesso no CampoRevista Campo e NegóciosRio Verde RuralSegundo NewsAgro Metrópole
Amaral e Melo Advogados inaugura filial em Rio Verde e reforça compromisso com o produtor rural
“Proteger o patrimônio, o negócio e a família do produtor é a nossa maior missão”, explica o CEO do escritório, Thiago Amaral Fundado em 2005, em Jataí (GO), pelos irmãos, advogados e sócios Leandro Amaral e Leonardo Amaral, com o ingresso posterior na sociedade do irmão Thiago Amaral, o escritório Amaral e Melo Advogados Associados (AeM) inaugurou na última sexta-feira (10) sua primeira filial, em Rio Verde (GO). A cidade é considerada o berço do agronegócio goiano e destaque nacional pela produção de grãos e pelas agroindústrias. “É a concretização de um sonho que começou há 18 anos, quando no início da sociedade decidimos atuar exclusivamente com o foco jurídico no agro. Desde então, nunca mais paramos de nos especializar na matéria e entregar soluções eficazes para os problemas jurídicos do produtor rural”, explica o sócio-fundador e advogado do agronegócio, Leandro Amaral. Ao fazer um panorama sobre o ano de 2023 e a atividade agrícola, Leonardo Amaral, tributarista no agronegócio e também sócio fundador do AeM Advogados, relembra que a insegurança jurídica nunca foi tão latente ao produtor rural. “Foi um ano de incertezas. Tivemos a implantação do Fundeinfra, a famosa ‘taxa do agro’, o veto ao Marco Temporal, a própria Reforma Tributária, que propõe mudanças significativas na tributação de bens imóveis, que pode afetar (e muito) o produtor. Para todos esses problemas, nunca uma advocacia especializada em negócios rurais foi tão necessária”, defende. O escritório possui mais de 18 anos de mercado e conta com mais de 20 integrantes. “A gente diz que é dentro e fora da porteira. Mas, de fato, proteger o patrimônio, o negócio e a família do produtor rural é a nossa maior missão. Está em nosso DNA”, complementa o sócio e CEO do AeM Advogados, Thiago Amaral. Lançamento O lançamento contou com a presença do gestor da empresa, Ricardo Assis, dos sócios Heráclito Noé, Fernanda Peres, Mateus Paloschi e João Paulo Melo, da líder do Departamento Ambiental, Anna Carolina de Oliveira, bem como dos demais membros da equipe e parceiros do AeM Advogados. Na ocasião, o padre Alessandro Batista proferiu uma bênção e relembrou que “o empreendedorismo é uma forma que Deus tem de transformar o mundo por meio de pessoas que têm a coragem de se colocarem em caminhada e de se arriscarem”. A filial de Rio Verde está sob a coordenação da advogada e especialista em Direito Civil com foco em Agronegócio e Sustentabilidade, Flávia Miranda, que possui mais de 15 anos de experiência na área. SOBRE OS SÓCIOS:
Reforma tributária no senado atende demandas do agronegócio
O relatório da reforma tributária no Senado teve a sua primeira versão apresentada aos parlamentares e atendeu algumas demandas apresentadas pela bancada do agronegócio. O texto deve voltar a ser discutido na casa em cerca de duas semanas. Quem fala sobre o assunto é o advogado especialista em direito tributário com ênfase no agronegócio, Leonardo Amaral.
Fiscalização da Receita Federal sobre negócios rurais pode conter armadilhas
Especialista em tributação no agronegócio faz alerta a produtores rurais e esclarece os principais pontos de atenção. A Receita Federal deu início, neste mês de setembro, ao Programa Nacional de Conformidade Fiscal e Tributária, que fiscaliza a tributação específica do produtor rural pessoa física, por meio do cruzamento de dados do contribuinte. O programa foi criado com o intuito de identificar inconsistências nas informações fiscais prestadas, especialmente em relação ao imposto de renda. No entanto, o advogado especialista em tributação no agronegócio, Leonardo Amaral, do escritório Amaral e Melo, esclarece que nem toda discrepância apontada pela Receita configura, de fato, uma irregularidade. Por isso, é importante seguir algumas diretrizes para evitar possíveis armadilhas legais. “Quase 98% dos produtores rurais do país trabalham como pessoa física e isso foi um fator levado em consideração por muitos anos. No entanto, com o êxito do setor, os números relevantes e a grande movimentação da economia nos últimos tempos, houve esse despertar do interesse da Receita Federal sobre o produtor. O que está acontecendo é resultado de operações piloto realizadas pela Receita em anos anteriores, em estados como Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Minas Gerais. Nesse sentido, é possível identificarmos o que foi feito lá atrás para melhor orientarmos o contribuinte agora”, afirma Leonardo comenta que a Receita tem alguns pontos específicos como prioridades e reafirma a importância da atenção a eles. “O principal é a omissão de Declaração de Ajuste Anual, caso em que o produtor rural que estava obrigado a apresentar a declaração anual do imposto de renda (DIRPF) não a tenha cumprido; a omissão de rendimentos, como receitas de atividades rurais e arrendamentos que não foram devidamente declarados; a dedução de gastos com a aquisição de veículos que não são usados na atividade rural, por exemplo, é um ponto onde erros comuns podem ocorrer; e contratos agrários que não estejam de acordo com a legislação, a exemplo da diferença entre parceria e arrendamento”, explica. O advogado chama a atenção para pontos que também merecem cuidado, como a certificação de que as receitas de propriedade não sejam erroneamente classificadas como receitas de atividade rural, a importância do registro preciso de todas as transações em livro-caixa e na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), a não omissão de receitas, especialmente aquelas obtidas por meio da venda de máquinas ou equipamentos agrícolas, e evitar a criação de contratos que pareçam parcerias sem que realmente sejam. “A Receita tem uma tecnologia, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que é capaz de fazer inúmeros cruzamentos de informações, por isso é crucial estar atento às leis e regulamentações fiscais para estar em conformidade com a legislação vigente, o que vai evitar possíveis dores de cabeça e permitir que o negócio prospere dentro da lei”, diz Leonardo. O especialista ainda esclarece que o produtor que receber um comunicado para regularização de inconsistências tem até 60 dias para realizar as exigências sem aplicação de multas nesse período. “É importante salientar que é preciso haver uma análise, junto do contador e de um advogado especialista, dos apontamentos feitos pela Receita para conferir se são irregularidades, de fato, válidas e legais. Caso se conclua que a acusação fiscal não está correta, é possível apresentar justificativa para a Receita Federal do Brasil”, arremata. NA MÍDIA: Sucesso no Campo; Canal da Cana; Agrolink; Portal do Agronegócio;
Arrendamento ou Parceria?
O contador rural João Valongo e o advogado tributarista Leonardo Amaral esclarecem sobre esse assunto. No programa “Bom Dia Produtor”, transmitido pela rádio 96,9 FM de Rio Verde, Goiás, dois renomados profissionais compartilharam valiosas perspectivas sobre um tema de grande relevância para a comunidade rural: a fiscalização da receita federal do Brasil (RFB) junto aos produtores rurais e sua relação com a lei da contribuição para o desenvolvimento da pecuária (LCDPR) e os contratos de arrendamento. João Valongo, um experiente contador com vasta expertise na área rural, e Leonardo Amaral, um respeitado advogado tributarista, uniram seus conhecimentos para elucidar aspectos cruciais desse assunto complexo e de grande impacto para os produtores agrícolas e pecuaristas. A fiscalização da RFB é um tema que frequentemente causa apreensão entre os produtores rurais. É essencial entender as obrigações tributárias, o correto preenchimento das declarações e, especialmente, como cumprir com os requisitos da LCDPR, que visa estimular o desenvolvimento do setor pecuário, mas também pode ser motivo de questionamentos da receita federal. Amaral ressaltou a importância de uma assessoria jurídica especializada para auxiliar os produtores a navegar nesse cenário complexo e garantir a conformidade fiscal. Outro aspecto relevante abordado foi a relação entre a LCDPR e os contratos de arrendamento. Valongo destacou como esses contratos podem ser uma ferramenta estratégica para os produtores rurais, mas também enfatizou a necessidade de que eles sejam estruturados de acordo com a legislação vigente, a fim de evitar problemas futuros e garantir benefícios fiscais adequados. Para obter informações mais detalhadas e insights valiosos sobre a fiscalização da RFB junto aos produtores rurais, a LCDPR e os Contratos de Arrendamento, não deixe de apertar o PLAY e conferir a entrevista completa feita pelo apresentador agro, Leonardo Freitas, com João Valongo e Leonardo Amaral no programa “Bom Dia Produtor”. Eles compartilham dicas práticas e orientações essenciais para enfrentar os desafios tributários e legais que afetam o setor agrícola. NA MÍDIA: Rio Verde Rural;
Receita Federal inicia fiscalização tributária em setembro
O advogado especialista em tributação no agronegócio, Leonardo Amaral, fala sobre o assunto.