Quando o Crédito Rural Vira Armadilha
O crédito rural é um instrumento essencial para o desenvolvimento da agricultura, fornecendo recursos para custear a produção, investimento e comercialização. No entanto, a utilização inadequada desses recursos pode comprometer o propósito do crédito e prejudicar o produtor rural. Instituído pela Lei nº 4.829/1965 e regulamentado por diversos dispositivos legais e normativos, como o Decreto nº 58.380/1966, o Decreto-Lei nº 167/1967, a Lei nº 8.171/1991 e o Manual de Crédito Rural (MCR), tendo como objetivo, apoiar a produção agropecuária em diversas etapas, desde o plantio até a comercialização, o crédito rural possui uma natureza jurídica especial, pois se trata de um mecanismo de Política Agrícola previsto na própria Constituição Federal (art. 187), com encargos limitados e regras específicas quanto a prazos, juros e destinação. O crédito rural é oferecido por instituições financeiras, como bancos e cooperativas, e os produtores rurais podem solicitar o financiamento com base nas necessidades e projetos. Nesse sentido, o advogado Mateus Paloschi alerta os produtores rurais para um fato, o desvirtuamento do crédito rural por parte das instituições financeiras, que oferecem aos produtores operações com destinação rural, mas formalizadas por meio de Cédulas de Crédito Bancário (CCB), instrumento típico do sistema bancário, fora da regulação rural. “Essas CCBs costumam trazer atrativos iniciais como carência de um ano ou prazos estendidos. Porém, por trás dessas aparências, escondem-se encargos financeiros incompatíveis com a legislação do crédito rural como: Juros remuneratórios superiores ao limite permitido; Juros moratórios excessivos e Inclusão de encargos acessórios abusivos, como tarifas administrativas e comissões de permanência”, explica. Quando o produtor rural opta por esse sistema, ele perde os benefícios legais do crédito rural e acaba assumindo dívidas muito mais onerosas, o que pode levar ao superendividamento e até à perda de patrimônio. “A jurisprudência tem rechaçado essa prática. O Superior Tribunal de Justiça já reconheceu como ilegal a desclassificação de operações de crédito rural em dívidas bancárias comuns com encargos acima do permitido. A Súmula nº 286 do STJ, por exemplo, assegura ao produtor o direito de discutir cláusulas abusivas mesmo após renegociações ou confissões de dívida”, reforça o advogado. Por este motivo, o advogado Mateus Paloschi orienta que antes de fechar qualquer operação rural, o produtor deve garantir que o contrato esteja adequado à finalidade pretendida — ou seja, que seja formalizado por meio de cédula rural, e não por uma CCB. “Além disso, sempre que possível, consulte um advogado especializado. Entender os direitos pode ser o que separa a continuidade da produção da perda do patrimônio por causa de um contrato mal feito”, conclui.
Endividamento Rural e Tributação no Agronegócio | Podcast Conexão Agro na Tecnoshow Comigo
Leandro e Leonardo, sócios do Amaral e Melo Advogados, participaram do podcast Conexão Agroband na Tecnoshow Comigo para discutir os principais desafios do produtor rural: endividamento, gestão patrimonial, sucessão familiar e os impactos da Reforma Tributária. Os advogados explicam por que criaram a AgriCompany, destacam a importância de tratar as causas (não só os sintomas) e alertam sobre práticas predatórias na recuperação judicial. Um debate essencial para quem busca proteger o legado e profissionalizar a gestão no campo.
GRUPO FAMILIAR DE PRODUTORES GOIANOS ENTRA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL COM DÍVIDA DE R$80 MILHÕES
Especialistas alertam que pedidos de recuperação judicial tendem a aumentar em 2025. Fatores econômicos, como a desvalorização das commodities agrícolas, aumento dos custos de produção, condições climáticas adversas e altos investimentos com a abertura de novas áreas de lavoura sem retorno financeiro, fizeram com que a 1ª Vara Judicial da Comarca de Caiapônia (GO) deferisse o pedido de recuperação judicial de um grupo familiar com propriedade rural na região, cuja dívida soma mais de R$ 80 milhões. A condução do pedido de recuperação do grupo familiar foi realizada pelo escritório Amaral e Melo Advogados, por meio dos advogados Leandro Amaral, Heráclito Noé, Fernando Severino e Flávia Miranda, que juntos estudam a viabilidade de recuperação dos negócios do referido grupo. Especialista em recuperação de empresas e gestão patrimonial, o advogado Leandro Amaral, explica que o pedido de recuperação da família de produtores foi realizado a fim de garantir a reorganização financeira e as atividades, com o objetivo de cumprimento das obrigações legais. “Após uma sucessão de problemas enfrentados nos últimos anos como a quebra de safra devido a eventos climáticos, impactos econômicos da pandemia que continuam refletindo nos negócios, queda nos preços dos grãos, o grupo familiar começou a enfrentar dificuldades para o cumprimento das obrigações financeiras e nesse sentido, houve a necessidade de entrar com a RJ, permitindo assim que eles consigam renegociar as dívidas, garantindo a continuidade da atividade agrícola, a manutenção dos empregos e a estabilidade financeira dos credores”. Tal decisão da Comarca de Caiapônia visou a suspensão das ações de cobrança e execução, bem como a manutenção da posse dos bens essenciais para a atividade agrícola, mesmo os que estão alienados fiduciariamente enquanto o plano de recuperação do cliente ainda é estruturado. A recuperação judicial no agronegócio tem se tornado uma solução cada vez mais buscada por produtores rurais e empresas ligadas ao setor, especialmente diante de crises econômicas, desvalorização das commodities e condições adversas de mercado. Esse mecanismo tem permitido que as empresas enfrentem uma reestruturação financeira para tentar evitar a falência e garantir a continuidade das operações. “A RJ tem sido uma alternativa para produtores rurais ou empresas superem a crise e consigam retomar o crescimento do negócio”, reforça Leandro Amaral. O advogado do Agronegócio, Especialista em Recuperação de Empresas e Gestão Patrimonial Heráclito Noé explica que quando uma empresa entra com um pedido de recuperação judicial, ela está buscando uma maneira legal de reorganizar as dívidas e evitar a falência, sendo assim, após deferido o recurso, por 180 dias ficam suspensos todos os processos judiciais com a finalidade da elaboração do plano de pagamento que deve ser apresentado em 60 dias. “A RJ se apresenta um instrumento necessário para evitar a interrupção definitiva do ofício realizado e, consequentemente, para a preservação de bens, diante da necessidade comprovada de reorganização financeira para a quitação desses débitos elevados”, enfatiza. Noé enfatiza que a tendência ao longo deste ano é de um número ainda maior de pedidos de recuperação judicial frente às crises continuadas do agronegócio. “Com a soma de todos esses fatores climáticos e econômicos já mencionados, o produtor rural tem se visto diante de um cenário de baixa produtividade e altos custos. Desse modo, a recuperação judicial se firma como uma alternativa para evitar a falência. No entanto, vale ressaltar a importância da realização de uma avaliação por uma equipe jurídica qualificada para que cada caso tenha os pormenores bem defendidos”, conclui Noé. SAIU NA MÍDIA: Sucesso no Campo Rota Jurídica Migalhas Abrindo a Porteira
O MERCADO DE TRABALHO RURAL E SEUS DESAFIOS
O agronegócio brasileiro empregou 28,4 milhões de pessoas no terceiro trimestre de 2024, um aumento de mais de 533 mil pessoas se comparado com o mesmo período de 2023, é o que apontou uma pesquisa realizada pelo Cepea em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.Os estados de São Paulo, Minas Gerais e Goiás foram os que mais registraram empregos ao longo de 2024, com destaque para a produção de soja, café e laranja. Com salários atrativos e um leque de serviços, observa-se que o campo necessita cada vez mais de mão-de-obra, embora muitos produtores rurais sofram para conseguir encontrar profissionais que queiram trabalhar no campo, mesmo com tantos incentivos que são relacionados as vagas disponíveis., por este motivo, investir na gestão de pessoas tem sido a saída para que as empresas rurais tenham resultados promissores na contratação e até mesmo manutenção de profissionais nas propriedades rurais.O advogado trabalhista, especialista em reestruturação de RH Thiago Amaral explica que é preciso investir cada vez mais na área humana das propriedades, motivar e qualificar são algumas saídas inteligentes. O advogado reforça que em empresas rurais, o aspecto humano é crucial, pois estamos falando de trabalhadores que lidam diretamente com os resultados do negócio. “Motivar e qualificar uma equipe requer uma abordagem que combine reconhecimento, oportunidades de crescimento e treinamento técnico contínuo”. Além disso, a motivação pode ser mantida por meio de prêmios justos, feedback constante e oportunidades claras de desenvolvimento. Além disso, investir em capacitação não apenas técnica, mas também comportamental, como treinamentos sobre segurança no trabalho e boas práticas de convivência, cria um ambiente produtivo e harmonioso. É preciso ousar para conseguir manter os trabalhadores nas propriedades rurais, uma vez que os desafios são enormes, por isso, estar sempre buscando soluções que possam colocar os colaboradores como parte da empresa é um ponto a ser seguido constantemente. “Observamos que a falta de reconhecimento pode fazer com que bons funcionários busquem oportunidades em outras propriedades, a ausência de planos de carreira ou perspectivas de crescimento desmotivam os trabalhadores e o clima organizacional tóxico onde pequenos conflitos não resolvidos rapidamente geram desunião, são desafios a serem superados”, comenta Thiago Amaral. A entrega de resultados é consequência de grandes investimentos na zona rural. Gerar oportunidades de crescimento, como promoções internas e capacitação, faz com que o funcionário enxergue um futuro na empresa. Pequenos gestos, como elogiar um bom trabalho publicamente, têm um impacto positivo. “Colaboradores sem engajamento tendem a trabalhar apenas pelo salário, sem envolvimento emocional com o resultado final da fazenda. Isso gera atrasos, perda de produtividade, e, muitas vezes, um ambiente de insatisfação que se espalha rapidamente entre os demais membros da equipe. O engajamento é construído quando o colaborador entende o propósito da empresa e sente que o esforço é valorizado e recompensado”. Mas, o advogado salienta que o engajamento não é construído da noite para o dia e para promovê-lo, algumas ações podem ajudar. “Sugiro que seja feita a definição e a comunicação dos propósitos da fazenda, demostrar como cada colaborador é uma peça fundamental nos resultados, oferecer prêmios por desempenho: Como prêmios em safras de sucesso (cuidado com a natureza salarial desses prêmios), treinamentos práticos: capacitação técnica voltada ao trabalho diário e oferta de um ambiente seguro e saudável, investindo em segurança e qualidade de vida no trabalho”. Empresas rurais que se preocupam com o desenvolvimento e qualificação dos colaboradores tendem a sair na frente e a lucrar com uma equipe cada vez mais capacitada e isso é comprovado na prática, pois as empresas que investem nos colaboradores reduzem erros operacionais, aumentam a produtividade e conseguem reter talentos. Além disso, a qualificação traz inovação para o campo, com novas práticas que otimizam a produção e geram economia no médio e longo prazo. Outro detalhe que vale muito no ambiente corporativo e que é uma chave para o sucesso é a liderança. Possuir um líder que inspire a equipe é uma saída para resolver conflitos. “Líderes inspiradores são peças-chave no sucesso de qualquer equipe. No ambiente rural, muitas vezes o dono da fazenda assume essa liderança, mas é importante delegar ou formar líderes intermediários. Um bom líder sabe escutar, resolver problemas com imparcialidade e manter o foco nos objetivos da empresa. Líderes bem-preparados evitam que pequenos conflitos se tornem grandes crises”. E por fim, vale ter em mente que gerir pessoas no meio rural não é apenas uma questão de retenção de mão de obra; é uma estratégia de crescimento sustentável. “Empresas que cuidam do capital humano, oferecendo boas condições de trabalho, capacitação e oportunidades de desenvolvimento, não apenas colhem os frutos em termos de produtividade, mas também criam uma cultura organizacional forte, onde todos trabalham com um objetivo comum. Afinal, a fazenda é uma empresa e pessoas engajadas são o principal ativo de qualquer negócio”, conclui Thiago Amaral.
DICA DO ESPECIALISTA: A Importância da análise dos dados para a tomada de decisões.
Você já parou para pensar que o planejamento estratégico é uma ferramenta capaz de ajudar as propriedades rurais a se manterem ativas e produtivas frente as inúmeras adversidades pelas quais estão suscetíveis? Pensando nisso, o Agro em Minutos realizou uma entrevista com o advogado Ricardo Assis, Gestor do escritório Amaral e Melo Advogados e Vice-Presidente da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado de Goiás.Continue a leitura e descubra o poder dos dados nesse processo de planejamento estratégico! O que é e qual a importância de um planejamento estratégico dentro de uma propriedade rural? O planejamento estratégico é uma ferramenta de gestão que permite ao produtor rural estabelecer metas claras e desenvolver um plano de ação para alcançá-las, levando em conta os desafios e oportunidades do setor. Sua importância reside em ajudar na otimização de recursos, na redução de riscos e na criação de um caminho estruturado para o crescimento sustentável da propriedade. Ele é essencial para identificar prioridades, alinhar esforços da equipe e se adaptar às constantes mudanças do mercado do agronegócio. O processo de planejamento estratégico é uma etapa fundamental para definir os objetivos e metas também na zona rural? Sim, sem dúvida! No ambiente rural, o planejamento estratégico não é apenas aplicável, mas indispensável. Ele permite que o produtor rural saia da gestão reativa (que responde apenas a problemas) e passe para uma gestão proativa, com objetivos bem definidos. A partir disso, é possível traçar metas de curto, médio e longo prazo que garantam maior previsibilidade e sucesso nos negócios, mesmo em um setor sujeito a fatores externos como clima e oscilações de mercado. Como a análise de dados influencia a tomada de decisões? A análise de dados é um diferencial competitivo. Ao interpretar informações sobre produtividade, clima, custos, mercados e outras variáveis, o produtor rural pode tomar decisões embasadas, minimizando erros e maximizando resultados. Por exemplo, ao analisar a viabilidade de culturas em determinada área, o produtor pode evitar investimentos inadequados e potencializar lucros. Qual a importância das empresas rurais adotarem estratégias baseadas em dados concretos? Atualmente sabemos que a fazenda é uma empresa, e para tanto deve-se adotar estratégias orientadas por dados para se ter mais chances de sobrevivência em um mercado tão dinâmico. Dados concretos permitem identificar tendências, avaliar riscos com mais precisão e encontrar novas oportunidades de mercado. Além disso, eles proporcionam transparência, facilitam o acesso a financiamentos e comercializações, já que as decisões são justificadas por evidências e não por suposições. A aplicação de estratégias orientadas permite às empresas rurais criarem novas oportunidades de negócios? Certamente. Quando um produtor usa estratégias baseadas em dados, ele pode identificar novos mercados, implementar práticas mais sustentáveis e explorar nichos como o mercado de carbono, bioenergia e orgânicos. Além disso, decisões orientadas por dados ajudam a melhorar a eficiência operacional, liberando recursos para investir em inovação e diversificação. A tomada de decisão baseada em dados é uma aliada dos negócios? Ela é capaz de ajudar o produtor rural a crescer nos negócios? Sim, absolutamente. Decisões embasadas em dados reduzem as chances de erro e aumentam a assertividade na escolha de investimentos, no controle de custos e na busca por mercados mais rentáveis. Essa prática traz confiança para o produtor e potencializa o crescimento sustentável do negócio, especialmente em um ambiente tão dinâmico quanto o agronegócio. Afinal, qual a relação entre os dados e o planejamento estratégico? Os dados são a base para um planejamento estratégico eficiente. Eles fornecem a visão real do negócio, ajudando o gestor rural a compreender onde está, para onde pode ir e como chegar lá. Sem dados confiáveis, o planejamento estratégico perde força e se torna uma ferramenta de pouca eficácia. Com eles, o produtor rural pode alinhar metas às reais condições do mercado e às capacidades da propriedade, garantindo maior eficiência e competitividade no longo prazo.
AFINAL, O QUE É A RECUPERAÇÃO JUDICIAL?
Um levantamento realizado pela Serasa Experian revelou que produtores rurais que atuam como pessoa física que ingressaram com pedidos de recuperação judicial no segundo trimestre deste ano aumentou 529% com relação ao mesmo período de 2023. Na avaliação do advogado Leandro Amaral, esse aumento expressivo se deve a dois fatores, maior segurança jurídica para o produtor rural ingressar com o pedido de recuperação judicial, pois no final de 2020 houve uma alteração na lei de recuperação judicial e falência, que trouxe maior segurança jurídica para o Produtor Rural e o que antes era uma aventura jurídica, cheia de riscos, tornou-se algo certeiro, encorajando o produtor a fazer uso da ferramenta e também reflexo de uma crise muito grave no setor. “Com a valorização da soja e milho nas safras 20/21 e 21/22, muitos produtores realizaram investimentos com projeções otimistas para o futuro, porém o que se viu foi um cenário oposto, marcado por variações econômicas, climáticas, deterioração no preço da soja e milho e em alguns casos, aumento dos custos de produção, somados as dificuldades de acesso ao crédito”, explica o advogado. Nesse sentido, a recuperação judicial acaba sendo a saída para o produtor que enfrenta dificuldades financeiras, pois ela é um mecanismo de proteção que permite ao produtor rural ter um tempo para reorganizar as dívidas sem interromper as atividades, garantindo a manutenção dos empregos e o desenvolvimento da economia rural. “Imagine um produtor que realizou investimentos, assumiu compromissos financeiros futuros e após uma severa estiagem, perdeu grande parte da safra de soja. Ele acumulou dívidas com bancos e fornecedores de insumos e não conseguirá cumprir com as obrigações. Ao entrar com o pedido de RJ e ela ser deferida, ele terá 180 dias de proteção contra cobranças (o chamado “stay period”). Nesse tempo, ele apresenta um plano de recuperação, negociando prazos mais longos e juros menores com os credores. Com isso, consegue preservar seu maquinário, continuar plantando e até gerar receita para pagar as dívidas reestruturadas”, comenda Leandro Amaral. Vale salientar que o pedido de recuperação judicial deve ser feito assim que o produtor rural perceber que não conseguirá cumprir com as obrigações financeiras de forma sustentável, mas ainda tem condições de manter as operações produtivas se houver uma reorganização das dívidas. O produtor que deixar esse tempo passar poderá sofrer com execuções judiciais que irão comprometer os bens e nesse caso, a situação já será irreversível. Outro detalhe é que somente produtores rurais que tenham comprovado atividade há pelo menos dois anos poderão ingressar com esse tipo de pedido. “Saliento que entrar com um pedido de RJ é extremamente minucioso e exige muito conhecimento, por este motivo, o produtor rural deve procurar ajuda especializada de um advogado que realmente tenha conhecimento prévio do assunto, pois ele exige um detalhamento específico como: mapear todas as dívidas, os bens essenciais para a produção e os contratos em andamento, , lidar com dívidas trabalhistas e tributárias e elaborar um plano de recuperação sólido, que equilibre as expectativas dos credores com a capacidade real do cliente de cumprir as condições”, conclui. ENTENDA COMO A RJ PODE AJUDAR NA REORGANIZAÇÃO DAS FINANÇAS RURAIS Suspensão de Execuções e Proteção de Bens EssenciaisDurante o período de recuperação judicial, as execuções e cobranças judiciais são suspensas por 180 dias (stay period), permitindo que o produtor rural mantenha a posse de bens indispensáveis à produção, como maquinários, terras e rebanhos. Isso evita interrupções na atividade produtiva e o desmonte da estrutura necessária para o trabalho no campo. Continuidade da ProduçãoA RJ assegura que o produtor continue produzindo e gerando receitas enquanto renegocia suas dívidas. Isso é essencial para que ele cumpra o plano de recuperação, preserve sua posição no mercado e mantenha os contratos com fornecedores, compradores e parceiros comerciais. Preservação de EmpregosAo evitar o fechamento das operações, a RJ protege os empregos diretos e indiretos no campo, que dependem da atividade produtiva do agricultor ou pecuarista. Isso tem um impacto positivo não só para os trabalhadores e suas famílias, mas também para a economia local, que muitas vezes gira em torno do agronegócio. Oportunidade de Reorganização SustentávelO produtor rural pode usar o processo de RJ para ajustar sua operação, reduzir custos, adotar práticas mais eficientes e focar em atividades ou culturas mais rentáveis. Isso não apenas protege o negócio no curto prazo, mas também garante maior estabilidade para o futuro.