Perdão das multas de GTA e TTA em Goiás: análise completa do novo Projeto de Lei
Mais de 10 mil pecuaristas goianos podem ter R$ 402 milhões em multas de GTA e TTA perdoadas. Essas multas, aplicadas desde 2012 pela SEFAZ-GO por presunção de venda sem nota fiscal, sempre foram questionáveis, pois GTA e TTA são documentos sanitários, não fiscais. Agora, um novo Projeto de Lei, com o aval do CONFAZ e apoio do Governo de Goiás, oferece a remissão desses débitos para fatos geradores até 31/12/2023. Entenda as condições para aderir, o que fazer se você já pagou e os 5 passos práticos para avaliar sua situação e garantir essa oportunidade de regularização fiscal.
Com recursos limitados, produtor deve entender direitos no crédito rural
O cenário atual do agronegócio brasileiro é marcado pela maior crise no crédito rural desde a criação do Plano Real, impulsionada pela escassez de recursos e pelo aumento da inadimplência entre os produtores. De acordo com os dados apresentados, houve uma redução de quase 20% no desembolso de crédito no início do ciclo atual, com quedas significativas de 23% para custeio e 44% para investimentos, o que obriga muitos produtores a buscarem recursos livres com taxas de juros que chegam a 20% ao ano,.
Problemas na Germinação: Os Direitos e Deveres do Produtor rural – Bom Dia Produtor (13/11)
O cenário atual do agronegócio brasileiro é marcado pela maior crise no crédito rural desde a criação do Plano Real, impulsionada pela escassez de recursos e pelo aumento da inadimplência entre os produtores. De acordo com os dados apresentados, houve uma redução de quase 20% no desembolso de crédito no início do ciclo atual, com quedas significativas de 23% para custeio e 44% para investimentos, o que obriga muitos produtores a buscarem recursos livres com taxas de juros que chegam a 20% ao ano,.
Qual conta pagar primeiro? Um direito que todo produtor precisa conhecer!
Em momentos de aperto financeiro, a estratégia define a sobrevivência do negócio. O Código Civil garante ao produtor rural o direito de escolher qual dívida quitar primeiro quando possui múltiplas obrigações com o mesmo credor. Saiba como utilizar a “imputação do pagamento” para blindar seu patrimônio, priorizar garantias reais e evitar a perda de máquinas e terras para o banco.
Arrendamento rural em 2025: crise que vira oportunidade — com segurança
Em 2025, o cenário de juros altos e crédito restrito abre uma porta para produtores capitalizados: o arrendamento de terras. Este guia detalha como transformar a crise em oportunidade de expansão, assumindo áreas já produtivas com inteligência e segurança. Abordamos os riscos cruciais, como a informalidade das transferências e passivos escondidos, e oferecemos um roteiro prático para uma negociação transparente, desde a análise documental e vistoria agronômica até a estruturação de um contrato sólido. Aprenda a planejar financeiramente e proteger-se juridicamente para garantir uma colheita tranquila e lucrativa, fazendo da disciplina a chave para o sucesso no agronegócio.
O Contrato de Arrendamento de Gaveta no Agro – A Garantia que Custou R$ 1 Milhão e Colocou Parceiros em Risco
Uma decisão mal modulada do STF sobre o ICMS na transferência de gado criou um limbo jurídico, que permitiu a estados como Mato Grosso cobrarem o imposto retroativamente, gerando caos e prejuízo para produtores rurais. Felizmente, a maré virou. Em uma decisão final, a corte proibiu essa cobrança. Neste artigo, detalhamos essa reviravolta e oferecemos um guia prático sobre o que fazer caso você tenha sido notificado, autuado ou até mesmo pago o imposto indevidamente.