Na Mídia

tributação no agronegócio

Produtor economiza R$ 2,7 milhões após Justiça barrar cobrança duplicada de Funrural

De R$ 3 milhões para R$ 250 mil: Justiça livra produtor goiano de pagar Funrural em dobro e garante alívio milionário; sentença histórica impede expropriação injusta e vira símbolo contra abusos fiscais no campo Um produtor rural de Goiás conseguiu derrubar na Justiça uma cobrança em duplicidade do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que já havia sido paga por empresas compradoras de sua safra.
Ao reconhecer a essencialidade das propriedades à continuidade das atividades da recuperanda, o magistrado prorrogou por mais seis meses a proteção desses bens, impedindo sua retirada ou leilão, ainda que vinculados a contratos com cláusula de alienação fiduciária.

Agronegócio Sustentável

Como Evitar Prejuízos e Garantir Sustentabilidade da Atividade – Bom Dia Produtor

O agronegócio enfrenta sua pior crise histórica, com inadimplência recorde de 5,14%. Segundo o Dr. Leandro Amaral, a liberação de crédito para o ciclo 25/26 sofreu as maiores quedas desde o Plano Real: 23% para custeio e 40% para investimentos.

Alertas Críticos:

• Alienação Fiduciária: O produtor deve evitar dar a terra como garantia em renegociações, pois o banco pode retomar o imóvel em 45 dias sem possibilidade de defesa.

• Banco do Brasil: Amaral classificou como “infeliz” a ameaça do banco de banir o crédito de quem solicita recuperação judicial, lembrando que a RJ é um direito legal para manter a atividade.

• Solução: O especialista defende a securitização das dívidas como a única forma de garantir a sobrevivência dos produtores diante das altas taxas de juros e custos elevados.

Fundeinfra

STF Suspende Parceria em Obras do Fundeinfra e Traz Incerteza ao Cronograma de Infraestrutura em Goiás | Boa Tarde, Produtor

O Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) de Goiás, instrumento crucial para o financiamento de obras rodoviárias no estado, continua sendo cobrado dos produtores rurais, mas sua aplicação prática enfrenta incertezas após recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

O advogado tributarista Dr. Leonardo Amaral, especialista convidado do programa Boa Tarde Produtor da Rioverde FM (100,9), confirmou que a cobrança do Fundeinfra, que incide sobre a comercialização de soja (alíquota máxima de 1,65%), milho e gado, permanece válida, tendo sido inclusive autorizada na Constituição Federal até 2043.

recuperação judicial

Justiça concede Recuperação Judicial de R$ 29 milhões a produtores rurais em Goiás

A 2ª Vara Cível de Jataí, em Goiás, autorizou o processamento de uma recuperação judicial no valor de R$ 29,1 milhões para um grupo de produtores rurais da região. A decisão judicial surge em um momento de grave crise no agronegócio brasileiro, caracterizada por quebras de safra, queda nos preços das commodities e elevados custos de produção. O escritório Amaral e Melo Advogados, responsável pela condução do caso, destacou a importância da medida para a preservação da atividade produtiva.
Ao reconhecer a essencialidade das propriedades à continuidade das atividades da recuperanda, o magistrado prorrogou por mais seis meses a proteção desses bens, impedindo sua retirada ou leilão, ainda que vinculados a contratos com cláusula de alienação fiduciária.

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