ITR
Rio Verde sem convênio do ITR: Como declarar o imposto em 2025?
A perda do convênio do ITR por Rio Verde gera ausência de referência oficial para o Valor da Terra Nua em 2025, afetando a segurança jurídica dos produtores rurais.
A perda do convênio do ITR por Rio Verde gera ausência de referência oficial para o Valor da Terra Nua em 2025, afetando a segurança jurídica dos produtores rurais.
Em entrevista ao Conexão Agro Band, Leonadro alerta que o prazo para a entrega da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) vai até 30 de setembro, e produtores rurais de Rio Verde e região precisam de atenção redobrada. O ITR, um imposto federal, é conhecido por sua complexidade e exige a assistência de um profissional qualificado, como um contador, devido ao cálculo intrincado que envolve o Valor da Terra Nua (VTN).
O produtor rural deve redobrar a atenção ao declarar o Imposto de Renda. Segundo o advogado especialista em tributação no agronegócio, Leonardo Amaral, despesas com motocicletas usadas no manejo da fazenda e a oferta de alimentação à equipe podem ser recusadas pelo Fisco. A Receita Federal tem considerado que esses gastos não são essenciais à atividade rural e, por isso, não seriam dedutíveis do imposto.
Rio Verde perdeu o convênio de gestão do Imposto Territorial Rural (ITR) com a Receita Federal por não ter cumprido as metas de fiscalização, decisão publicada em dezembro do ano passado, o que resulta na redução do repasse municipal do imposto de 100% para 50% por dois anos. A principal preocupação abordada pelo especialista Dr. Leonardo Amaral é a ausência da Pauta Municipal de Valor da Terra Nua (VTN), referência crucial para a declaração de 2025, gerando insegurança para o produtor rural que busca evitar a malha fiscal da Receita Federal. Para contornar essa situação, o Dr. Amaral recomenda duas soluções: a publicação de um decreto municipal atualizando o VTN de 2024 pela inflação (INPC ou IPCA) para uso coletivo, ou a contratação de um engenheiro agrônomo para emitir um laudo individual de comprovação. As obrigações de prazo e forma de entrega da DITR continuam inalteradas, mas a fiscalização passa a ser responsabilidade integralmente federal.
Produtores rurais ganham chance inédita de regularizar dívidas com a Receita Federal.
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No programa Sucesso do Campo, o advogado tributarista Leonardo Amaral, especialista em direito do agronegócio, analisou dois temas que estão mexendo com o setor: o “tarifaço” dos Estados Unidos, que ameaça as exportações brasileiras, e o “tributaço” do IOF, que encarece o crédito e fragiliza a economia interna.
Leonardo alertou que o momento exige equilíbrio político, estratégia e assessoria especializada, já que decisões precipitadas podem gerar perdas bilionárias ao produtor rural. Segundo ele, o campo precisa de previsibilidade e segurança jurídica para continuar sustentando o Brasil — e não pode pagar a conta da má gestão fiscal e diplomática.
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