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A Secretaria da Receita Federal intensificou a vigilância sobre a conformidade fiscal do agronegócio com a expansão da operação Declara Agro. Anteriormente aplicada somente no Sul do país, a operação
A nova lei sobre o Cadastro Ambiental para calcular ITR, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União em 24 de julho de 2024, traz mudanças
A agricultura é uma atividade de risco e exige altos investimentos, e mesmo que o produtor se cerque de todos os cuidados, sempre estará à mercê de fatores climáticos e/ou
Além das graves consequências decorrentes da tríplice responsabilidade ambiental, o desmatamento ilegal também pode acarretar restrições significativas no mercado agropecuário. O desmatamento ilegal em áreas rurais, especialmente no Estado de Goiás, está sob monitoramento cada vez mais rigoroso pelas
1. Contextualização do tema A adoção de holdings rurais como mecanismo de gestão patrimonial e sucessória tem intensificado o debate jurídico-fiscal, especialmente no que tange à transferência de imóveis rurais para o
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