No cenário dinâmico do agronegócio, as mudanças legislativas exigem atenção redobrada dos produtores. Recentemente, o Leonardo Amaral, advogado tributarista e especialista em Direito do Agronegócio, participou de uma entrevista detalhada na Rádio 96 FM, onde desmembrou os principais tópicos que afetam o bolso e a segurança jurídica do produtor rural.
1. A Extinção do Fundeinfra: Alívio Real ou Manobra Temporária?
Um dos pontos centrais da discussão foi o projeto de lei que visa extinguir o Fundeinfra (conhecido como “Taxa do Agro”) em Goiás. O Dr. Leonardo Amaral alertou que, embora a extinção traga um alívio imediato no custo de produção, a segurança de que essa taxa não retornará é relativa.
Ele destacou que uma alteração na Constituição Federal em 2023 autorizou estados a manterem ou criarem contribuições semelhantes até 2043. “A apresentação do projeto de lei […] não garante que no futuro ela não possa ser retomada”, explicou o especialista, ressaltando que o cenário futuro ainda é incerto e pode sofrer influências do contexto político sucessório.
2. O Desafio das Obras em Continuidade
Outra preocupação técnica levantada pelo Dr. Leonardo refere-se à regulamentação das obras financiadas pelo fundo que já estão em andamento, como duplicações de rodovias assumidas por cooperativas. Com o fim da arrecadação, o mecanismo de compensação de créditos para essas empresas executoras precisa de uma definição clara no projeto de lei ou em decretos posteriores, sob risco de paralisações.
3. O “Aumento Silencioso” do Funrural
Nem todas as notícias são de desoneração. O Dr. Leonardo Amaral chamou a atenção para o aumento de 10% no Funrural, que elevou a alíquota total para 1,63%.
A Estratégia do Especialista: Para mitigar esse impacto, o Dr. Leonardo enfatiza a importância do planejamento tributário. Ele reforça que, desde 2018, o produtor tem a opção de escolher a base de cálculo do Funrural: sobre a receita bruta ou sobre a folha de pagamento. Em muitos casos acompanhados pelo escritório, a migração para o recolhimento via folha de pagamento pode reduzir a carga tributária em até três vezes.
4. Anistia de Multas de GTA e TTA: Uma Vitória Histórica
O Dr. Leonardo também comentou sobre o perdão de cerca de R$ 1 bilhão em dívidas relacionadas a multas de transporte de gado (GTA e TTA) emitidas sem nota fiscal.
- O Alerta: O benefício é voltado para quem ainda possui a cobrança ativa. Aqueles que já quitaram a multa não terão direito à restituição.
- A Recomendação: Produtores com processos em andamento devem verificar com seus consultores a necessidade de protocolar pedidos específicos ou desistir de ações judiciais para aderir ao benefício.
Conclusão: A Era da Gestão Profissional
Como bem pontuado pelo Dr. Leonardo Amaral em suas considerações finais, o momento atual não admite amadorismo. “O produtor precisa estar cada vez mais profissionalizando sua gestão tributária e financeira, porque senão não dá conta de tocar o negócio”, afirmou.
A equipe do nosso escritório continua acompanhando de perto a tramitação desses projetos na Assembleia Legislativa de Goiás para garantir que nossos clientes tomem as melhores decisões estratégicas.
Veja a entrevista completa abaixo: