Em participação recente no Sucesso no Campo, Leonardo emitiu um alerta urgente aos produtores rurais sobre a iminente entrada em vigor das novas regras da Reforma Tributária. Segundo Amaral, quem não começou a tomar providências já está atrasado e precisa se preocupar, pois “a coisa é séria”.
O especialista explicou que o período de transição se inicia em 2026, que será um ano de teste e treinamento. Embora os novos tributos (IBS e CBS) não sejam cobrados nesse ano, o contribuinte passará a ter obrigações perante o fisco que precisam ser cumpridas.
Mudança de Paradigma na Gestão Rural
Amaral enfatizou que o cenário muda significativamente de 2026 para frente. Atualmente, na maioria dos casos, o produtor rural não se preocupa com ICMS, PIS/COFINS ou ISS porque quem compra é quem emite a nota. Com a reforma, o produtor passará a ter que pagar os novos impostos e cumprir novas obrigações, incluindo escrituração, documentação fiscal e, crucialmente, emitir nota fiscal para cada carregamento de caminhão que sair da fazenda.
Essa mudança demanda uma profissionalização e mudança de mentalidade comportamental. O advogado ressaltou que torna-se obrigatório o uso de um sistema de gestão rural muito bem parametrizado, com códigos adequados, e o treinamento da pessoa que irá operá-lo.
A Carga Tributária e a Gestão de Crédito
Um dos pontos centrais da discussão foi a gestão de crédito tributário. Embora a alíquota padrão estimada para o IBS/CBS seja de cerca de 28%, o setor rural terá um desconto de 60%. Isso significa que a carga efetiva do produtor na venda de sua produção (como soja ou milho) será de 11%.
No entanto, para alcançar essa redução, o produtor precisa ter controle total sobre os créditos decorrentes da compra de insumos (como sementes ou vacinas). Cada compra deve ter nota fiscal para que o imposto pago na entrada possa ser abatido no imposto devido na venda.
Amaral alertou: se o produtor não tiver controle de crédito e organização, ele poderá continuar com a carga máxima, aumentando o custo em 11% sobre sua carga tributária, o que pode ser um impacto financeiro significativo. A prática comum de contratar serviços sem nota fiscal (como jardineiro ou outros serviços) não será mais permitida, pois a nota fiscal é essencial para gerar crédito no caixa.
Revisão de Contratos de Arrendamento
Outro ponto crucial levantado por Leonardo Amaral é a necessidade de revisar urgentemente os contratos de arrendamento. As novas regras impactam tanto o arrendador (dono da terra) quanto o arrendatário (produtor).
• Impacto no Arrendador: O dono da fazenda passará a pagar IBS/CBS (em torno de 7% a 8%) sobre as operações imobiliárias a partir de 2026/2027. Isso representa um aumento no custo que, naturalmente, será repassado ao produtor no preço do arrendamento.
• Crédito para o Arrendatário: O valor pago pelo arrendamento gera crédito para o produtor rural abater o imposto na hora da venda. Por isso, o contrato deve ser revisto e registrado para garantir o direito a esse crédito.
• Fim do Pagamento em Produto: A modalidade de receber o arrendamento em produto (soja ou milho) se tornará financeiramente inviável para o dono da fazenda, pois ele será duplamente tributado (no aluguel e na posterior venda da produção).
Amaral concluiu reforçando que 2026 deve ser dedicado à escolha de um sistema de gestão rural eficiente, à revisão contratual e ao treinamento, pois em 1º de janeiro de 2027 “o jogo é para valer”.
Veja a entrevista completa abaixo: