Qual conta pagar primeiro? Um direito que todo produtor precisa conhecer!

Em momentos de aperto financeiro, a estratégia define a sobrevivência do negócio. O Código Civil garante ao produtor rural o direito de escolher qual dívida quitar primeiro quando possui múltiplas obrigações com o mesmo credor. Saiba como utilizar a “imputação do pagamento” para blindar seu patrimônio, priorizar garantias reais e evitar a perda de máquinas e terras para o banco.

Juiz reconhece abuso e mantém imóvel

Um juiz reconheceu a má-fé de uma instituição financeira e concedeu uma liminar para impedir a retomada de uma propriedade rural, após a violação do direito do devedor de escolher qual dívida pagar, mecanismo conhecido como imputação de pagamento.

O caso, ocorrido em Porto Alegre do Norte, no Mato Grosso, é emblemático: o produtor optou por liquidar a dívida mais gravosa, que possuía alienação fiduciária da fazenda, um direito garantido pelo Código Civil. Contudo, a gerente, em vez de liquidar a operação com garantia, direcionou o depósito para uma operação vencida que não possuía garantia alguma. Na sequência, o banco notificou o produtor rural, ameaçando tomar a propriedade.