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Na Mídia
direito do produtor

Afinal, o produtor rural é vítima ou vilão?

De R$ 3 milhões para R$ 250 mil: Justiça livra produtor goiano de pagar Funrural em dobro e garante alívio milionário; sentença histórica impede expropriação injusta e vira símbolo contra abusos fiscais no campo Um produtor rural de Goiás conseguiu derrubar na Justiça uma cobrança em duplicidade do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que já havia sido paga por empresas compradoras de sua safra.
Ao reconhecer a essencialidade das propriedades à continuidade das atividades da recuperanda, o magistrado prorrogou por mais seis meses a proteção desses bens, impedindo sua retirada ou leilão, ainda que vinculados a contratos com cláusula de alienação fiduciária.
Calotes

Calotes de Cerealistas: como o produtor rural pode se proteger

Nos últimos anos têm crescido os relatos de produtores rurais que entregaram sua safra para cerealistas e ficaram sem receber. Em muitos casos, a perda é milionária e compromete não apenas a safra, mas o futuro do negócio e da família do produtor.

O problema é que muitas dessas negociações são feitas sem contrato formal, apenas na confiança e em promessas verbais. E quando o pagamento não acontece, o produtor descobre que os ativos de sua empresa já estão comprometidos com bancos e/ou que não há garantias para executar.

Diante desse cenário, é essencial que o produtor rural adote uma postura de gestão de risco. Pois, apesar da confiança ser importante, não substitui a segurança jurídica.
ITR

Em entrevista para o Conexão Agro Band, Leonardo Amaral fala sobre ITR em Rio Verde

Em entrevista ao Conexão Agro Band, Leonadro alerta que o prazo para a entrega da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) vai até 30 de setembro, e produtores rurais de Rio Verde e região precisam de atenção redobrada. O ITR, um imposto federal, é conhecido por sua complexidade e exige a assistência de um profissional qualificado, como um contador, devido ao cálculo intrincado que envolve o Valor da Terra Nua (VTN).

CARF

Fisco mira deduções de produtores rurais: uso de moto e alimentação de equipe podem gerar dor de cabeça no IR

O produtor rural deve redobrar a atenção ao declarar o Imposto de Renda. Segundo o advogado especialista em tributação no agronegócio, Leonardo Amaral, despesas com motocicletas usadas no manejo da fazenda e a oferta de alimentação à equipe podem ser recusadas pelo Fisco. A Receita Federal tem considerado que esses gastos não são essenciais à atividade rural e, por isso, não seriam dedutíveis do imposto.
ITR

Rio Verde Perde Convênio do ITR e Produtores Rurais Enfrentam Insegurança para Declaração de 2025 | Bom dia, Produtor!

Rio Verde perdeu o convênio de gestão do Imposto Territorial Rural (ITR) com a Receita Federal por não ter cumprido as metas de fiscalização, decisão publicada em dezembro do ano passado, o que resulta na redução do repasse municipal do imposto de 100% para 50% por dois anos. A principal preocupação abordada pelo especialista Dr. Leonardo Amaral é a ausência da Pauta Municipal de Valor da Terra Nua (VTN), referência crucial para a declaração de 2025, gerando insegurança para o produtor rural que busca evitar a malha fiscal da Receita Federal. Para contornar essa situação, o Dr. Amaral recomenda duas soluções: a publicação de um decreto municipal atualizando o VTN de 2024 pela inflação (INPC ou IPCA) para uso coletivo, ou a contratação de um engenheiro agrônomo para emitir um laudo individual de comprovação. As obrigações de prazo e forma de entrega da DITR continuam inalteradas, mas a fiscalização passa a ser responsabilidade integralmente federal.

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