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O Contrato de Arrendamento de Gaveta no Agro – A Garantia que Custou R$ 1 Milhão e Colocou Parceiros em Risco

Uma decisão mal modulada do STF sobre o ICMS na transferência de gado criou um limbo jurídico, que permitiu a estados como Mato Grosso cobrarem o imposto retroativamente, gerando caos e prejuízo para produtores rurais. Felizmente, a maré virou. Em uma decisão final, a corte proibiu essa cobrança. Neste artigo, detalhamos essa reviravolta e oferecemos um guia prático sobre o que fazer caso você tenha sido notificado, autuado ou até mesmo pago o imposto indevidamente.

#STF

ICMS retroativo na transferência de gado: como a má modulação gerou caos e como o STF enfim corrigiu o rumo

Uma decisão mal modulada do STF sobre o ICMS na transferência de gado criou um limbo jurídico, que permitiu a estados como Mato Grosso cobrarem o imposto retroativamente, gerando caos e prejuízo para produtores rurais. Felizmente, a maré virou. Em uma decisão final, a corte proibiu essa cobrança. Neste artigo, detalhamos essa reviravolta e oferecemos um guia prático sobre o que fazer caso você tenha sido notificado, autuado ou até mesmo pago o imposto indevidamente.

Calotes

Calotes de Cerealistas: como o produtor rural pode se proteger

Nos últimos anos têm crescido os relatos de produtores rurais que entregaram sua safra para cerealistas e ficaram sem receber. Em muitos casos, a perda é milionária e compromete não apenas a safra, mas o futuro do negócio e da família do produtor.

O problema é que muitas dessas negociações são feitas sem contrato formal, apenas na confiança e em promessas verbais. E quando o pagamento não acontece, o produtor descobre que os ativos de sua empresa já estão comprometidos com bancos e/ou que não há garantias para executar.

Diante desse cenário, é essencial que o produtor rural adote uma postura de gestão de risco. Pois, apesar da confiança ser importante, não substitui a segurança jurídica.

CARF

Fisco mira deduções de produtores rurais: uso de moto e alimentação de equipe podem gerar dor de cabeça no IR

O produtor rural deve redobrar a atenção ao declarar o Imposto de Renda. Segundo o advogado especialista em tributação no agronegócio, Leonardo Amaral, despesas com motocicletas usadas no manejo da fazenda e a oferta de alimentação à equipe podem ser recusadas pelo Fisco. A Receita Federal tem considerado que esses gastos não são essenciais à atividade rural e, por isso, não seriam dedutíveis do imposto.

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