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Produtor Rural, saiba como anular um Auto de Infração Ambiental

Antes de qualquer coisa, é preciso esclarecer que o Auto de Infração é o documento que inicia o processo administrativo que irá apurar a suposta irregularidade ambiental e, para ser considerado válido, deve preencher os requisitos formais e materiais previstos em lei.

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Travou as negociações via Barter e não sabe se foi vantajoso? Eu posso explicar…

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