Justiça concede Recuperação Judicial de R$ 29 milhões a produtores rurais em Goiás
A 2ª Vara Cível de Jataí, em Goiás, autorizou o processamento de uma recuperação judicial no valor de R$ 29,1 milhões para um grupo de produtores rurais da região. A decisão judicial surge em um momento de grave crise no agronegócio brasileiro, caracterizada por quebras de safra, queda nos preços das commodities e elevados custos de produção. O escritório Amaral e Melo Advogados, responsável pela condução do caso, destacou a importância da medida para a preservação da atividade produtiva.
Ao reconhecer a essencialidade das propriedades à continuidade das atividades da recuperanda, o magistrado prorrogou por mais seis meses a proteção desses bens, impedindo sua retirada ou leilão, ainda que vinculados a contratos com cláusula de alienação fiduciária.
Impactos da Reforma Tributária nos contratos de Arrendamento Rural
A reforma tributária está chegando e, com ela, novas regras que prometem impactar diretamente o agronegócio. Se você é proprietário de terras arrendadas ou produtor rural, é fundamental entender como o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços e a CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços vão influenciar o seu negócio – e, consequentemente, o seu bolso.
A mudança não afeta apenas o dono da terra; ela pode significar um aumento no custo do arrendamento para o produtor, pois a tendência é que este novo imposto seja repassado no valor do contrato.
O cenário atual: De onde estamos saindo?
8ª Mentoria Agricompany em Rio Verde prepara gestores para o futuro profissionalizado e sustentável do agronegócio | SUCESSO NO CAMPO
A 8ª Mentoria Agricompany reuniu em Rio Verde produtores, gestores e sucessores para uma imersão focada no futuro do agronegócio. Coordenado por Thiago Amaral, o evento destacou Sucessão e Finanças como pilares essenciais para garantir o legado rural.
A mentoria abordou temas cruciais como gestão financeira, governança, endividamento e sustentabilidade. O consenso é que a fazenda é uma empresa e deve ser tratada como tal. Com a reforma tributária iminente, que exige a equiparação do produtor pessoa física à jurídica, a profissionalização da contabilidade e da gestão se tornou uma necessidade urgente para aumentar a eficiência e garantir a lucratividade da próxima geração de líderes do agro.
Afinal, o produtor rural é vítima ou vilão?
De R$ 3 milhões para R$ 250 mil: Justiça livra produtor goiano de pagar Funrural em dobro e garante alívio milionário; sentença histórica impede expropriação injusta e vira símbolo contra abusos fiscais no campo Um produtor rural de Goiás conseguiu derrubar na Justiça uma cobrança em duplicidade do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que já havia sido paga por empresas compradoras de sua safra.
Ao reconhecer a essencialidade das propriedades à continuidade das atividades da recuperanda, o magistrado prorrogou por mais seis meses a proteção desses bens, impedindo sua retirada ou leilão, ainda que vinculados a contratos com cláusula de alienação fiduciária.
Calotes de Cerealistas: como o produtor rural pode se proteger
Nos últimos anos têm crescido os relatos de produtores rurais que entregaram sua safra para cerealistas e ficaram sem receber. Em muitos casos, a perda é milionária e compromete não apenas a safra, mas o futuro do negócio e da família do produtor.
O problema é que muitas dessas negociações são feitas sem contrato formal, apenas na confiança e em promessas verbais. E quando o pagamento não acontece, o produtor descobre que os ativos de sua empresa já estão comprometidos com bancos e/ou que não há garantias para executar.
Diante desse cenário, é essencial que o produtor rural adote uma postura de gestão de risco. Pois, apesar da confiança ser importante, não substitui a segurança jurídica.
Rio Verde sem convênio do ITR: Como declarar o imposto em 2025?
A perda do convênio do ITR por Rio Verde gera ausência de referência oficial para o Valor da Terra Nua em 2025, afetando a segurança jurídica dos produtores rurais.