Por que este tema importa agora?
Sementes são insumo estratégico. A informação de germinação no rótulo não é detalhe comercial: é compromisso de qualidade passível de verificação oficial. Em cultura anual, a janela para constatar e provar o problema é curta — quem registra cedo, resolve melhor.
Sinais de alerta em campo
Stand irregular e "clareiras"
Observe a uniformidade da lavoura. Áreas com menor densidade de plantas ou "buracos" significativos são um forte indicativo de falha na germinação.
Diferença entre talhões
Se talhões vizinhos, com o mesmo preparo de solo, adubação e condições climáticas, apresentam stands muito distintos, a semente pode ser a causa.
Lavoura demora a "fechar"
Uma lavoura saudável e com bom stand tende a cobrir o solo rapidamente. Se as linhas de plantio permanecem visíveis por um período prolongado, é um sinal de alerta.
Embalagens do mesmo lote
Verifique se os talhões com problemas foram plantados com sementes do mesmo lote. Isso ajuda a isolar a causa e direcionar a investigação.
O que fazer (Roteiro prático)
1. Acione seu(a) engenheiro(a) agrônomo(a)
Idealmente em 24–72 horas após notar a falha. Ele(a) vai medir stand por metro, mapear talhões, registrar clima e manejo e afastar causas externas (regulagem, pragas, umidade).
2. Preserve e organize as provas essenciais
Guarde nota fiscal, etiquetas/rótulos com lote e taxa de germinação, e sacarias. Fotografe cada rótulo e vincule ao talhão onde foi utilizado.
3. Faça teste de germinação em laboratório (padrão RAS)
Separe amostra-testemunha do mesmo lote, bem vedada e identificada, e encaminhe para laboratório que aplique as Regras para Análise de Sementes (RAS) — é o método que peritos e juízes procuram.
4. Lavre uma ata notarial em campo
Leve um tabelião (quem tem fé pública) à área afetada, preferencialmente com o agrônomo presente. A ata é lavrada por tabelião, e registra as falhas visíveis, pontos amostrados, rótulos e condições locais.
5. Notifique o fornecedor e peça vistoria conjunta
Anexe NF, rótulos, laudo técnico, fotos/vídeos, croquis e protocolo do teste de laboratório. Registre preservação de amostras para contraprova e proponha agenda imediata para inspeção.
6. Sem solução rápida? Judicialize a prova (produção antecipada)
Peça perícia técnica em laboratório e campo enquanto a lavoura ainda “fala”. O laudo judicial serve de base para acordo ou para a ação de ressarcimento.
Documentação e Ressarcimento
- Laudo agronômico: Descreve talhões, GPS, densidade, stand, preparo de solo, calendário de chuvas e afasta causas alheias à semente.
- Teste de germinação (RAS): Confirma, em condições padronizadas, o desempenho do lote adquirido.
- Ata notarial: Dá força probatória aos registros visuais e às condições constatadas por terceiro com fé pública.
- Rastreabilidade por talhão: Qual lote entrou onde e quando — encurta discussões e evita dúvidas.
- Danos emergentes: preço das sementes defeituosas, insumos aplicados, replantio, horas-máquina, fretes.
- Lucros cessantes: diferença entre a produtividade esperada (histórico/benchmark conservador) e a obtida na área afetada × preço efetivo.
- Atualização e juros a partir do desembolso/ocorrência.
Quando a baixa germinação decorre da qualidade da semente e isso é bem provado, decisões judiciais reconhecem o dever de indenizar.
- Linha do tempo (recebimento, plantio, constatação, notificações).
- Anexos organizados: NF, rótulos, laudos, fotos/vídeos, mapas, protocolos.
- Convite formal para vistoria conjunta (registre eventual recusa).
- Preservação de amostras com identificação do lote e cadeia de custódia.
- Validade do teste indicada no rótulo/documento técnico — confira datas.
- Antes do plantio: fotografe rótulos, confira a validade do teste do lote e registre o armazenamento.
- Durante o plantio: relacione saco/lote por talhão e guarde as sacarias.
- Após a emergência: agrônomo + teste RAS + ata notarial + notificação — sem demora.
- Gestão de provas: mantenha uma pasta digital por talhão (NF, rótulos, laudos, mídia, custos).
Perguntas rápidas (FAQ)
Para soja, sim. E se rótulo/propaganda garantirem mais, é esse índice que serve de referência.
Sim. O teste padrão RAS dá lastro técnico às medições de campo e é o que peritos e juízes costumam buscar.
Não. A ata notarial é lavrada por tabelião. O agrônomo acompanha para fundamentar tecnicamente; a fé pública é do cartório.
Mateus Paloschi
Advogado do Produtor Rural (atuando desde 2012)
Especialista em Direito do Agronegócio e Contratos Agrários