REFORMA TRIBUTÁRIA | SPLIT PAYMENT
O governo vai receber o imposto da sua venda antes de o dinheiro cair na sua conta.
A promessa de acabar com o split payment perdeu nas urnas. O mecanismo segue: testes com os bancos desde 15 de outubro, adesão facultativa em 2027 e obrigatoriedade em 2028. Está na Lei Complementar 214/2025 e na Emenda Constitucional 132/2023, então não sai por decreto.
Na prática, o imposto da venda deixa de passar pelo seu caixa e vai direto para o Fisco no momento do pagamento. Produtor com faturamento acima de R$ 3,6 milhões por ano, PF ou PJ, é contribuinte e entra no split nas vendas para agroindústria, trading ou cooperativa. Abaixo disso, sente pela cadeia.
Próximos marcos: 16 de novembro, segunda onda de testes com os prestadores de pagamento; 15 de dezembro, prazo do Senado para a alíquota da CBS. Simule o capital de giro da próxima safra antes disso.
Consulte um especialista e se organize.
