Em edição realizada no dia 13 de novembro de 2025, o programa Bom Dia Produtor, da Rádio 96 FM, destacou as medidas essenciais que o setor agropecuário deve adotar ao enfrentar problemas de germinação na safra. O advogado especialista Mateus Palossk reforçou que, embora a regra mínima de germinação seja de 80%, as sementeiras devem cumprir o percentual exato prometido no rótulo (frequentemente acima de 90%), sendo essa informação um compromisso de qualidade passível de verificação.
Deveres e Prevenção Para garantir seus direitos, o produtor rural tem o dever de realizar o acondicionamento adequado das sementes em locais secos e frescos, além de manter amostras (“testemunhas”), notas fiscais e selos de cada lote. Especialistas recomendam a execução de canteiros de emergência logo após o recebimento do insumo para testar a viabilidade do material antes do plantio extensivo.
Protocolo de Ação Caso a semente apresente falhas no campo, o especialista orienta um protocolo rigoroso para a produção de provas:
• Laudo Técnico: Acionar um agrônomo em até 72 horas para descartar fatores externos, como o clima.
• Fé Pública: Realizar uma ata notarial com um tabelião de notas para registrar a situação da lavoura com validade jurídica.
• Notificação: Informar o fornecedor para uma vistoria conjunta, buscando o ressarcimento de custos com replantio e possíveis perdas de produtividade.
Para entender melhor, o cuidado com a documentação e o armazenamento das sementes funciona como um seguro de carga: se você não seguir as normas de proteção e não guardar os registros da viagem, terá dificuldades em comprovar o prejuízo e receber a indenização caso algo dê errado no caminho.
Veja a entrevista completa abaixo: