Semente não germinou como prometido? Veja o que fazer para garantir seu direito ao ressarcimento!
A falha na germinação de sementes pode comprometer seriamente a safra 2025/2026, gerando perdas significativas. Este guia prático detalha o que fazer para garantir seu direito ao ressarcimento quando o stand da lavoura fica abaixo do prometido no rótulo. Aprenda a agir rapidamente, documentar corretamente com o apoio de um agrônomo, realizar testes de germinação (RAS), lavrar uma ata notarial e notificar o fornecedor. O artigo explica a importância de provas robustas como laudos agronômicos e testes de laboratório para fundamentar pedidos de indenização por danos emergentes e lucros cessantes, protegendo seu investimento e assegurando a segurança jurídica.
Arrendamento rural em 2025: crise que vira oportunidade — com segurança
Em 2025, o cenário de juros altos e crédito restrito abre uma porta para produtores capitalizados: o arrendamento de terras. Este guia detalha como transformar a crise em oportunidade de expansão, assumindo áreas já produtivas com inteligência e segurança. Abordamos os riscos cruciais, como a informalidade das transferências e passivos escondidos, e oferecemos um roteiro prático para uma negociação transparente, desde a análise documental e vistoria agronômica até a estruturação de um contrato sólido. Aprenda a planejar financeiramente e proteger-se juridicamente para garantir uma colheita tranquila e lucrativa, fazendo da disciplina a chave para o sucesso no agronegócio.
Pequena propriedade: produtor rural de Jataí consegue na Justiça que imóvel não seja penhorado
Um produtor rural da região de Jataí, no Sudoeste de Goiás, obteve êxito no pedido de impugnação a penhora, recaída sobre seu imóvel. A alegação foi de impenhorabilidade da pequena propriedade rural, devidamente defendida com a comprovação dos requisitos que acatam ao artigo 5º da Constituição Federal, que define impenhorável uma propriedade com até quatro módulos fiscais, cuja terra seja trabalhada pela família e, ainda, seja o único imóvel daquele produtor. O autor é representado na ação pelo escritório Amaral e Melo Advogados. “Tendo em vista que o cliente preenche todos os requisitos que a lei estipula, nós apresentamos o pedido de impugnação a penhora diante da ação de execução que o produtor havia sofrido. Nesse caso específico, tratou-se de uma propriedade dentro do limite dos quatro módulos fiscais, que na região de Jataí corresponde a até 160 hectares, com toda a documentação necessária para atestar que a propriedade representa a fonte de subsistência dele e de sua família, bem como o fato do mesmo não possuir outros imóveis rurais em seu nome”, explica Mateus Paloschi, advogado especialista no agronegócio e responsável pelo processo. O advogado afirma que essa é uma situação bastante corriqueira nos processos de execução contra diversos produtores rurais de todo o país, e que muitos deles não têm conhecimento de que o cumprimento das exigências mencionadas são uma garantia de que o imóvel rural não pode ser penhorado. Desafios “Nos últimos anos, o mercado do agronegócio tem enfrentado alguns desafios, como a alta no preço dos insumos para produção, a queda nas commodities e na arroba do gado, o que acarretou prejuízos para o setor, e ainda, a questão climática com a estiagem de chuvas que atingiu a janela de plantio da Safrinha 2024. Esse cenário tem levado alguns produtores a acumularem passivos que acabaram sendo ajuizados, sem êxito em negociações prévias, que agora chegam aos atos constritivos, como a penhora, bloqueio de bens, entre outros”, contextualiza. Por isso, o especialista ressalta a importância do aconselhamento jurídico especializado e adequado para esclarecer ao produtor os seus direitos garantidos por lei. “Muitas vezes, algumas determinações podem ser revertidas de maneira ágil, desde que sejam seguidos os passos corretos, com a comprovação precisa dos itens requisitados”, arremata Paloschi.